STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância

Concebido para ser o uniformizador da interpretação da lei federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido acionado com frequência para analisar causas de valor insignificante. Recentemente, o ministro Og Fernandes absolveu um homem condenado em Minas Gerais pelo furto de espigas de milho. Noutra decisão, o ministro não atendeu a um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pedia a condenação de um homem pelo furto de ovos e quatro galinhas.

Rejeitado habeas corpus a acusado de matar com chave de roda

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o Habeas Corpus nº 140420/2009.

STJ nega liberdade a condenados por tráfico internacional e interno de mulheres

A decisão foi unânime.

Habeas corpus não é a via correta para análise

O habeas corpus não pode ser a via para análise dos fatos e provas constantes nos autos, cabendo decisão ao Juízo do local, que conhece bem os danos ofertados à sociedade pelo acusado.

2ª Turma do STF concede habeas corpus para acusado de tentativa de furto de chocolates

Habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Atraso na instrução criminal provocado pela própria defesa.

2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta tarde (3) liminar concedida ao advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de apropriação indébita em razão de exercício da advocacia (artigo 168, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal Brasileiro).

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação.

Paciente que constrange enteada, com 13 anos de idade, à prática de atos libidinosos.

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Decretada prisão por violência doméstica

Justiça do Rio condena caseiro a 25 anos de prisão

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas